Câmara de Vereadores dá a largada às CPIs no Legislativo local

Os vereadores de Santa Maria não querem perder tempo para começar as investigações deflagradas pelas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa Legislativa. Ainda nesta semana, os integrantes devem se reunir para as averiguações iniciais e preparar os cronogramas.

Na CPI que vai investigar possíveis irregularidades no cumprimento do contrato entre a empresa administradora do Shopping Independência, a CPC, e a prefeitura, os trabalhos já começaram a ser elaborados.

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Devem ser definidos, conforme o presidente da comissão, vereador Pablo Pacheco (Progressistas), os dias das reuniões periódicas entre os integrantes da CPI, que tem, ainda, o vice-presidente, Admar Pozzobom (PSDB), e a relatora, vereadora Helen Cabral (PT). Na mesma oportunidade, deve ser definido o cronograma de trabalho. Inicialmente, explica Pacheco, será feito um levantamento documental para tentar se entender o que possa ter acontecido.

Já a CPI da Saúde, presidida pelo vereador Tony Oliveira (PSL), deve ter a primeira reunião nesta. Além do vice-presidente Manoel Badke (DEM) e da relatora Roberta Leitão (Progressistas), serão convidados a participar os demais parlamentares que assinaram o requerimento para a abertura da CPI.

Conforme o presidente da comissão, entender o que tem ocasionado as longas filas de espera em urgências e emergências dos pronto-atendimentos do município é o objetivo da investigação. A mira, no entanto, está voltada para a UPA, diz Tony Oliveira.

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A possível falta de profissionais, as reclamações de esgotamento das equipes de trabalho, a demora no atendimento e os idosos que passariam dias em poltronas sem higiene pessoal são alguns dos argumentos que embasaram a criação da CPI e que serão apurados.

CONTRAPONTOS

Veja, abaixo, o que é dito pela prefeitura, direção da UPA e a defesa da empresa CPC:

Prefeitura de Santa Maria

• "A prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, informa que não tem conhecimento de irregularidades no Shopping Independência, pois, se ações oficiais dessa natureza tivessem chegado ao Executivo, a administração municipal já estaria agindo para enfrentá-las. Sobre o uso adequado das bancas e a manutenção do prédio, a responsabilidade é da empresa que faz a gestão do Shopping Independência, cabendo à prefeitura cobrar da gestora que assim seja feito. Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conforme já manifestado anteriormente, o Poder Executivo Municipal acompanha e avalia a instalação da CPI como uma proposição positiva para a apuração de fatos de interesse público, possibilitando que se avance nos processos e serviços prestados à população pelo Município"
• "A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Saúde, informa que tem conhecimento de toda a dinâmica de atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 Horas, pois fiscaliza o convênio firmado com a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), que administra a UPA. O contrato entre prefeitura e Sefas prevê número de profissionais que atuam na unidade de saúde, e esse quantitativo está em conformidade com os parâmetros regulamentares, tendo havido, inclusive, reforço na equipe durante a pandemia de coronavírus. A prefeitura ressalta que todos os questionamentos levantados serão respondidos durante o curso da referida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). E, conforme já manifestado anteriormente, o Executivo municipal acompanha e avalia a instalação da CPI como uma proposição positiva para a apuração de fatos de interesse público, possibilitando que se avance nos processos e serviços prestados à população pelo município".

Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas)

• "A Sefas como gestora da UPA e de outras instituições de saúde da cidade informa que está ciente da CPI instaurada e permanece disposta a dialogar e esclarecer dúvidas dos órgãos legislativos e reguladores de saúde vinculados à UPA. Somos uma instituição sem fins lucrativos que trabalha, diariamente, para promover a saúde. Reconhecemos e admiramos o desempenho, a entrega e o comprometimento dos profissionais que se dedicam, de forma incansável, a zelar pela saúde das pessoas atendidas na UPA".

Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, escritório que defende a empresa cpc

• "Como responsável pela administração do Shopping Independência desde a sua inauguração, acompanha regularmente as movimentações internas do estabelecimento, atendendo os permissionários e comunicando os órgãos competentes de qualquer ocorrência quando necessário. Desde que assumiu os cuidados com o Shopping Independência, a empresa cumpre rigorosamente com tudo o que está previsto no contrato de administração do espaço e mantém compromisso com o correto desempenho de todas as suas atividades".